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Legislação determina a aplicação de 15% do orçamento; foram aplicados 18,32% durante 2009.
Presidente Prudente, terça-feira 26 de janeiro de 2010 O secretário Municipal de Saúde de Presidente Prudente, Sergio Luiz Cordeiro de Andrade, realizou na manhã desta terça-feira (26/01), audiência pública referente ao 4ª trimestre do exercício de 2009 para a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. A sessão foi realizada no plenário Doutor Francisco Lopes Gonçalves Correa, na Câmara Municipal. Estiveram presentes representantes de entidades, a ouvidora do Sistema Único de Saúde (SUS) Maria Sebastiana de Lima Menezes, a coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Maria Izabel Frazão, funcionários da pasta, e secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação Laércio Batista de Alcântara.Segundo o secretário da Saúde, “a intenção é transparecer os recursos e os gastos da secretaria à população”. “Temos todo o demonstrativo na planilha, como todos os recursos e gastos durante o ano”, diz. De acordo com Andrade, por lei o município é obrigado a direcionar anualmente 15% do orçamento municipal à saúde. Em 2009, o orçamento da pasta de Saúde superou a destinação obrigatória para ser aplicada durante o ano, com taxa percentual de 18,32%, o que totaliza R$ 33.846.477,88 de investimentos injetados no setor da saúde. Superando inclusive a aplicação em 2008, que foi de 18,09%”, explica. No último trimestre de 2009, foram gastos R$ 11.443.571,09. Em outubro, a despesa foi de R$ 3.177.675,80. No mês seguinte (novembro), o valor foi de R$ 3.415.605,99. E por fim, em dezembro, foram investidos R$ 4.850.289,30 na saúde. No período, os principais investimentos foram em aquisição de medicamentos, totalizando gastos na ordem de R$ 1.228.508,42, e em reformas e manutenção das unidades de saúde, que requereu gastos de R$ 293.332,53.Para 2010, o orçamento previsto da Prefeitura de Prudente é de R$ 269,5 milhões, sendo que para saúde o valor destinado é de R$ 45,829 milhões. |