Relator lê parecer sobre anistia a servidores

Presidente Prudente

Segunda-feira, 6 de julho de 2009   

 

 

Criada pela Câmara Federal para acompanhar a aplicação das leis que anistiam servidores públicos demitidos, a Comissão Especial da Lei da Anistia se reúne nesta quarta-feira (8/7), às 14h30, para a leitura do relatório preliminar do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto ainda não foi divulgado.

De acordo com a Agência Câmara, a comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que anistia dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos por participarem de greve
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