Trabalho rural temporário pode ser regulamentado

Presidente Prudente

Quarta-feira, 1º de julho de 2009 

 

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4.939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que aplica a Lei do Trabalho Temporário (6.019/74) aos trabalhadores rurais. A legislação em vigor desde 1974 contempla somente o trabalho temporário nas empresas urbanas.

A proposta define a empresa de trabalho temporário como a firma urbana ou rural que coloque à disposição de outras empresas ou de empregador rural profissionais por ela assistidos, informa a Agência Câmara, serviço noticioso da Câmara Federal.

Outra alteração prevista no projeto refere-se ao prazo de vigência dos contratos temporários, que hoje é de três meses e passaria a ser ampliado por igual período.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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