Instrução da Receita prejudica assalariados

Presidente Prudente

Segunda-feira, 30 de junho de 2009

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) denuncia que a Instrução Normativa nº 936/09, editada pela Receita Federal para regulamentar a devolução do Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre a venda dos dez dias de férias do trabalhador, inviabiliza a restituição dos mais de R$ 2 bilhões arrecadados de forma imprópria, informa a Agência Senado.

O senador aponta outro fator negativo: "A devolução automática em 2009 do imposto cobrado em 2008 poderá não acontecer. Para tanto, basta uma divergência entre o que foi informado pelo empregador à Receita por meio da Declaração de Imposto Retido na Fonte e o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do Imposto de Renda na Fonte, entregue ao trabalhador para fazer sua declaração".

Paim explica que, caso haja mesmo essa divergência, "o trabalhador ainda terá o dissabor de ver sua declaração cair na malha fina e será obrigado a comprovar e dar explicações ao fisco sobre um possível erro que ele não cometeu".

A Agência Senado explica que "o assalariado contribuinte tem direito a solicitar retroativamente o ressarcimento do imposto cobrado sobre a venda dos dez dias de férias nos últimos cinco anos". No entanto, acrescenta, "para requerer esse direito o trabalhador terá que fazer uma declaração retificadora para cada ano que t enha ocorrido a incidência da tributação entre os anos de 2005 e 2008. Para isso, ele precisa ter guardado os recibos de férias e os contracheques".

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