Projeto Obra Legal combate informalidade na construção civil

 

Presidente Prudente, quarta-feira 12 de dezembro de 2012 

 

Órgãos públicos e instituições de classe de Presidente Prudente se juntam para instruir as partes envolvidas numa obra, para que preservem os direitos do trabalhador da construção civil, promovam a sua saúde e previnam acidentes. As instruções constam da cartilha Projeto Obra Legal, instrumento de combate à informalidade. A obra informal ocupa o topo dos problemas neste segmento, incluindo lesões, ferimentos graves e até morte por falta de equipamentos de segurança.

 

A iniciativa da Regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) recebeu as parcerias do Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Presidente Prudente (Sintracom), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano de Habitação e Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde.

 

No lançamento da cartilha, com a primeira tiragem de 13 mil exemplares, a procuradora do Trabalho, Ana Farias Hirano contou que o projeto originalmente foi idealizado e realizado na Regional do SindusCon Bauru e em Prudente ganhou novo formato. São duas capas. Uma sobre o trabalho na construção civil, que tem foco nos direitos do empregado, deveres do empregador e principais normas de saúde e segurança na construção de obras. A outra orienta quem vai construir, para que faça tudo dentro da legalidade.

 

O diretor regional do SindusCon, engenheiro civil Luís Gustavo Ribeiro, disse que o crescente desenvolvimento não planejado é complicado e o alto índice de informalidade preocupa, por todos os problemas que acarreta. ´´Nossa proposta é orientar a população para não cometer irregularidades, muitas vezes por falta de conhecimento``, comentou. Quando as leis são burladas na construção, quem mais sofre é o trabalhador. Foi o que disse o vice-presidente do Sintracom, Antônio José dos Santos.

 

Para o procurador do Trabalho, Cristiano Lourenço Rodrigues, o direito do trabalhador tem que ser entendido como a parte mais fraca. ´´Empregadores conscientes têm força para mudar essa realidade. Que esses exemplos [cartilha] sejam mais frequentes, que se generalizem``, afirmou. Entre os elogios, pontuou o empenho da Vigilância Sanitária nas fiscalizações junto ao MTP, oferecendo orientações preventivas e reprimindo os abusos. A solenidade de lançamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (12), na sede da Procuradoria do Trabalho em Prudente, órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.

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