Projetos ampliam proteção aos trabalhadores

Presidente Prudente

Quarta-feira, 8 de julho de 2009  

 

A ampliação da proteção aos trabalhadores foi defendida nesta quarta-feira (8/7), da tribuna do Senado, pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), ao preconizar a necessidade de aprovação de três projetos de lei de sua autoria que contemplam com novos direitos os empregados. 

Um dos projetos transfere o ônus da prova documental ao empregador, no âmbito dos dissídios individuais do trabalho.  

Outro projeto estabelece que na prorrogação da jornada noturna a hora excedente, se já incluída no período diurno, seja reduzida em sua duração e acrescida de adicional remuneratório igual ou superior a 50%. Prevê ainda que o adicional noturno pago com habitualidade integre o salário. 

A terceira proposta complementa a segunda ao corrigir distorções na composição remuneratória do trabalhador que faz hora extra.  

As informações são da Agência Senado.

Este é um projeto educacional sem fins lucrativos.
Ajude-nos a manter este projeto em funcionamento.
Doar