Menores são reféns do contexto social

Tal elevação dos números tem aflorado e aquecido as discussões entre os prós e os contras à redução da maioridade penal, onde ambos defendem seu ponto de vista de forma bem zelosa. O que pensar sobre esta ideia, a da maioridade penal, se alguns países considerados desenvolvidos adotaram tais procedimentos para o melhor convívio social deram bons resultados? A questão formulada anteriormente é simples de ser respondida, pois o local onde é aplicada a lei da maioridade penal faz toda a diferença. Trazendo para o contexto social brasileiro: a redução da maioridade penal seria uma injustiça cometida com parte da nação. Portanto, a redução da maioridade penal não deve ser realizada no Brasil, pelos motivos que apontaremos a seguir.

 

O sistema prisional brasileiro é ineficiente, visto que, nos presídios deveria ocorrer a reeducação do condenado, a preparação do indivíduo para que, quando retornasse à sociedade, estivesse pronto para viver em legitimidade. Entretanto, no Brasil, a realidade é outra: as casas de detenção são, na verdade, escolas do crime, onde o índice de reincidência beira os 70 por cento, como ocorre no Estado de São Paulo. As celas lembram os navios negreiros carregados de escravos, sendo a lotação apenas mero detalhe. As mesmas instituições prisionais só servem para fazer parte de um ciclo vicioso de entre e sai. Portanto, não o torna plausível a solução pretendida com a redução da maioridade penal.

 

Outro fator importante a ser debatido é a questão da desigualdade social, quando 10 por cento da população brasileira ''abocanha'' 90 por cento do PIB (Produto Interno Bruto).  Enquanto uma maioria de 90 por cento é repassada apenas 10 por cento do PIB, o país vai criando abismos entre as classes sociais. Analise a contradição, o ECA (Estatuto da criança e do Adolescente) prevê no artigo 4 que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à profissionalização, entre outras coisas. Entretanto, este dever não é sanado pelo Estado, devido a má administração pública e os abismos sociais cada vez mais agravados pela desigualdade, tornando a máquina administrativa devedora para a população, especialmente às crianças e aos adolescentes. Sendo assim, não parece justa a redução da maioridade penal.

 

 

Levando-se em consideração esses aspectos, entende-se que a aprovação da redução da maioridade penal no Brasil seria ato de injustiça, pois o poder público está em falta com a população mais jovem do país, visto que o mesmo não apresenta condições suficientes para que as classes menos favorecidas vivam com dignidade, num pais que apresenta uma elevadíssima desigualdade social. Portanto, não se pode comparar o Brasil com países desenvolvidos como os Estados Unidos, pois, os mesmos oferecem à sua população condições igualitárias de desenvolvimento.

 

·         * Leonardo Garcia fez o ensino médio no Colégio Cristo Rei, ·         * Leonardo Garcia – 26/01/2015

faz o cursinho pré-vestibular na Unoeste e sonha com a medicina.

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