Projeto reduz burocracia na aposentadoria

 

Presidente Prudente

Quarta-feira, 8 de julho de 2009

 

A prova testemunhal tem força suficiente para comprovar o exercício da atividade rural nos processos de concessão de aposentadoria, desde que acompanhada de indício de prova material e inspeção do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Foi o que decidiu nesta quarta-feira (8/7) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado ao apreciar substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao Projeto de Lei 523/03, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que modifica a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

As atuais exigências do INSS para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria são a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o contrato de arrendamento ou a declaração do sindicato da categoria.

Segundo a Agência Senado, o substitutivo aprovado impõe como condição para a prova documental “a prévia inspeção do INSS no local onde haja sido exercida a atividade rural e entrevista com a testemunha”. As penas para o caso de falso testemunho oscilam de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

A proposta será submetida a votação em turno suplementar.

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