PEC aposenta servidores por invalidez

Presidente Prudente

Quarta-feira, 1° de julho de 2009  

Uma comissão especial instalada terça-feira, 30 de junho, pela Câmara Federal, começará a analisar a partir dos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição – PEC - 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.  

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta vale para os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Conforme a Agência Câmara, serviço noticioso da Câmara Federal, o objetivo da PEC 270/08 é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela Emenda Constitucional 41, que alterou o regime de aposentadoria.
 

O presidente da comissão é o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO); o relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Prudentinos interessados no assunto podem enviar e-mails aos dois deputados. Os endereços eletrônicos deles são Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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